Programa de Integridade (Compliance)

1. Apresentação e Compromisso da Alta Direção

A Marco Zero Conteúdo Ltda. estabelece o seu Programa de Integridade com o objetivo de assegurar a conformidade irrestrita das suas operações jornalísticas, editoriais e de organização de feiras, congressos, exposições e eventos às leis vigentes, com destaque para a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/2013 e regulamentações do Decreto nº 11.129/2022).

A Alta Direção assume o compromisso público e irrevogável de liderar pelo exemplo, promovendo uma cultura organizacional pautada na ética, na prevenção de atos ilícitos e na transparência total nas relações públicas e privadas.

2. Eixos Estruturantes do Programa

• Comprometimento da Direção: Engajamento direto dos sócios na supervisão e no suporte contínuo às ações do programa.

• Instâncias Responsáveis: Designação de um responsável pelo acompanhamento do programa de integridade, com autonomia para fiscalizar e investigar desvios.

• Mapeamento de Riscos: Identificação e avaliação periódica dos riscos de integridade específicos do negócio.

• Políticas e Diretrizes: Difusão do Código de Ética e de regras claras para contratação e relacionamento com órgãos públicos.

• Treinamento e Comunicação: Capacitação periódica das equipes e parceiros comerciais.

• Canais de Denúncia e Proteção ao Denunciante: Mecanismos acessíveis e seguros para reporte de irregularidades com garantia de não retaliação.

• Monitoramento Contínuo e Ações Corretivas: Revisão regular de processos e aplicação imediata de sanções ou melhorias operacionais.

3. Mapeamento e Gestão de Riscos de Integridade

O Programa de Integridade atua prioritariamente sobre os riscos críticos mapeados nas frentes de atuação da empresa:

4. Protocolos e Procedimentos Antisuborno e Anticorrupção

• Tolerância Zero a Propina e Facilitação: É estritamente proibido prometer, oferecer, dar ou autorizar qualquer vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agente público ou a terceiros no setor privado.

• Regras para Brindes, Presentes e Hospitalidades:

• • É vedada a distribuição ou aceitação de presentes em dinheiro ou equivalentes.

  • Brindes corporativos sem valor comercial significativo e itens promocionais de distribuição em massa são permitidos apenas quando contextualmente apropriados.

  • Custos de viagens, hospedagens ou alimentação fornecidos a palestrantes ou convidados de congressos devem estar estritamente vinculados à execução contratual do evento e ser formalmente documentados.

• Apoios e Patrocínios: Todos os patrocínios concedidos ou recebidos pela Marco Zero Conteúdo Ltda. devem possuir finalidade legítima de comunicação/marketing, contrato formal e prestação de contas comprovada.

5. Devida Diligência (Due Diligence) de Terceiros

Antes da formalização de parcerias, contratos de fornecimento em eventos ou sociedades de propósito específico, a Marco Zero Conteúdo Ltda. realiza avaliação de integridade (Due Diligence) para verificar:

• Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista do fornecedor ou parceiro.

• Inexistência de registros em cadastros de empresas inidôneas ou punidas (ex.: CEIS e CNEP).

• Histórico de conformidade com normas ambientais e de segurança em eventos públicos/privados.

• Inclusão obrigatória em todos os contratos de cláusula resolutiva em caso de descumprimento das normas anticorrupção.

6. Comunicação, Treinamento e Conscientização

• Integração de Novos Colaboradores: Todo novo integrante da equipe e produtor contratado para eventos receberá treinamento e cópia formal do Código de Ética e deste Programa de Integridade.

• Capacitação Periódica: Serão promovidos workshops anuais focados nos riscos específicos da atividade de comunicação, organização de congressos e relacionamento com o setor público.

7. Canal de Denúncias e Proteção ao Denunciante

• Acesso ao Canal: Denúncias relativas a descumprimentos do Programa de Integridade podem ser registradas pelo e-mail compliance@marcozeroconteudo.com.br (ou canal dedicado de ouvidoria).

• Confidencialidade e Anonimato: É assegurado o tratamento confidencial de todas as denúncias, permitindo-se o envio anônimo.

• Garantia de Não Retaliação: A empresa garante a proteção integral contra penalidades ou retaliações a qualquer colaborador ou fornecedor que apresentar denúncia de boa-fé.

8. Procedimentos Disciplinares e Medidas Corretivas

O não cumprimento das diretrizes estabelecidas neste programa sujeitará o infrator às seguintes sanções contratuais e disciplinares, aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração:

1. Advertência formal escrita.

2. Suspensão temporária das atividades operacionais.

3. Rescisão do contrato de trabalho por Justa Causa (para empregados regidos pela CLT).

4. Rescisão imediata do contrato de prestação de serviços ou parceria comercial, sem ônus para a Marco Zero Conteúdo Ltda.

5. Adoção das medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis, bem como notificação às autoridades públicas competentes quando exigido por lei.

9. Monitoramento e Avaliação Contínua

O Programa de Integridade será revisado anualmente ou sempre que ocorrer alteração relevante na legislação ou na estrutura de negócios da empresa, garantindo sua atualização constante em relação às melhores práticas do mercado de comunicação e eventos.

Marco Zero Conteúdo Ltda.
CNPJ: 36.234.429/0001-90
Sede: Rua Alexandre Martins, nº 3, cj. 7101 – Santos/SP
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Programa de Integridade (Compliance) – Marco Zero Conteúdo Ltda