Santos garante intérpretes de Libras para gestantes e puérperas com deficiência auditiva na rede municipal de saúde

Gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva contam com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para facilitar a comunicação na rede municipal de saúde de Santos. A assistência cobre consultas de pré-natal, internações, trabalho de parto, pós-parto e acompanhamento no puerpério.

A mediação é prestada pela Central Municipal de Mediação em Libras, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher). Além disso, o serviço pode ser acionado tanto pela própria munícipe surda quanto pelos profissionais da unidade de saúde.

Com dez anos de atuação contínua, a Central realiza cerca de 80 atendimentos mensais. Para isso, a equipe de intérpretes atua presencialmente nos equipamentos públicos e oferece mediação remota por videochamada, ampliando o acesso e a inclusão.

“É uma forma de assegurar que essas mulheres tenham autonomia, segurança e seus direitos respeitados em todas as etapas do atendimento”, destaca a coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep), Cristiane Zamari.

Atendimentos cobertos e formas de agendamento

A mediação em Libras está disponível para diversos momentos da assistência materna:

• Consultas de rotina: Pré-natal e puerpério;

• Procedimentos hospitalares: Atendimentos de pré-parto, parto, pós-parto imediato e internações relativas à gestação;

• Suporte emocional: Atendimentos psicológicos decorrentes de luto gestacional ou perinatal.

Para agendamentos prévios de consultas e exames na rede pública, a paciente ou o servidor pode entrar em contato pelo e-mail oficial: centraldelibras@santos.sp.gov.br.

Legislação municipal assegura acessibilidade e privacidade

O direito ao atendimento acessível foi consolidado pela Lei Municipal nº 4.782, de 24 de agosto de 2026. A legislação institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na Rede de Saúde, obrigando unidades de saúde, hospitais e maternidades municipais a fornecerem intérpretes presenciais ou intermediação tecnológica remota.

A lei estabelece regras claras para proteger as pacientes:

• Privacidade: A gestante tem o direito de recusar o intérprete fornecido pelo município para resguardar seu sigilo médico;

• Livre escolha: É permitida a indicação de um intérprete particular caso a unidade não disponibilize o profissional ou haja recusa do indicado pela instituição;

• Direitos preservados: A presença do intérprete de Libras não anula o direito da paciente ao acompanhante familiar e à doula.

Serviço – Central Municipal de Mediação em Libras

• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h

• Canais via WhatsApp (mensagem ou videochamada):

  • (13) 99155-2377

  • (13) 99643-2523

  • (13) 99659-6123

• E-mail para agendamentos: centraldelibras@santos.sp.gov.br