Guarujá retira mais de 340 veículos abandonados de vias públicas

A Prefeitura de Guarujá contabilizou a retirada de 342 veículos abandonados em vias públicas da cidade ao longo do primeiro semestre deste ano. A ação de fiscalização, coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), visa ao ordenamento urbano, à segurança viária e à preservação da saúde pública.

Durante o período, a fiscalização expediu um total de 440 notificações. Do montante notificado, aproximadamente 65% dos automóveis foram removidos de forma voluntária pelos próprios proprietários após o aviso oficial. Apenas 56 veículos (o equivalente a 13% do total) precisaram ser guinchados e encaminhados ao pátio municipal pela Administração Pública, o que reflete a adesão da população aos alertas de irregularidade.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marco Antônio da Silva, ressalta o impacto da iniciativa para o município:

“Os resultados confirmam a eficiência das ações de fiscalização, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e preservação dos espaços públicos. Além disso, essa ação é importante para evitar problemas de saúde pública, como a procriação de insetos e vetores de doenças, e também proporcionar mais segurança aos munícipes”, destaca o secretário.

Como funciona o processo de notificação e remoção

O recolhimento de veículos abandonados em Guarujá é fundamentado e regulamentado pelas diretrizes do Decreto Municipal nº 4.034/2013.

Durante as vistorias técnicas realizadas pelos agentes nos bairros, quando o proprietário ou condutor não é localizado no momento da abordagem, uma notificação formal é fixada e expedida. A partir desse ato, o responsável dispõe de um prazo legal de 10 dias para realizar a remoção do bem da via pública. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, o automóvel é recolhido por guincho.

Critérios que configuram o abandono

Para que um automóvel seja oficialmente classificado como abandonado segundo a legislação municipal, é necessário que ele cumpra os seguintes requisitos:

• Estar estacionado em via pública por mais de 30 dias ininterruptos;

• Apresentar ausência de, no mínimo, uma das placas de identificação obrigatórias;

• Apresentar visível estado de decomposição da carroceria e partes removíveis (pneus arriados em flagrante mau estado, marcas de colisão, sinais de vandalismo ou depreciação voluntária, mesmo que coberto por capa sintética).

Custódia e canais para denúncias da população

Todos os veículos guinchados pela operação são levados para o Pátio de Apreensões da Diretoria de Trânsito (Ditran), localizado na Avenida Santos Dumont, nº 70. Os automóveis permanecem sob custódia administrativa até que os débitos e a situação regular sejam quitados pelo proprietário para a liberação, ou até que sejam destinados a leilão público.

A população pode colaborar ativamente com o ordenamento da cidade enviando denúncias ou solicitando a vistoria de veículos abandonados por meio dos seguintes canais de atendimento:

• Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob): (13) 3308-5310

• Ouvidoria Municipal: Telefone 162