Contribuições para a legislação que regulamenta o funcionamento dos Portos brasileiros

A legislação que regulamenta o funcionamento dos portos brasileiros precisa ser modernizada, de modo a adequá-la aos novos tempos.

Assim, este seminário Modernização dos Portos – Lanterna na Popa e na Proa busca oferecer contribuições, para aperfeiçoar a legislação, garantindo segurança jurídica.

No conjunto de compromissos e sugestões apresentados, podemos mencionar:

O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, defenderam a descentralização decisória para reverter a concentração de decisões portuárias em Brasília, delegando maior autonomia às autoridades locais para atender às especificidades regionais.

Ambos apontam a importância da flexibilização regulatório para criar um ambiente normativo mais leve e alinhado com a dinâmica do mercado, permitindo maior autonomia para estados e municípios adaptarem normas às suas realidades regionais;

Pomini e Barbosa citam a necessidade de dar maior foco na eficiência administrativa por meio da alteração de leis que atualmente limitam a agilidade e a inovação, eliminando entraves burocráticos e promovendo maior autonomia entre normas antigas e as necessidades do setor portuário moderno;

O representante da ATP avalia ser fundamental a modificação de artigos da Lei 10.233/2001, especialmente os relacionados à assinatura do contrato de adesão, com o objetivo de corrigir falhas que afastam investidores estrangeiros e dificultam a captação de recursos para ampliar a infraestrutura portuária;

O consultor portuário e ex-secretário nacional de Portos, Fabrício Pierdomênico, aponta a importância de as autoridades desenvolverem um planejamento estratégico de médio e longo prazo para os portos brasileiros de uma forma geral, em especial para o Porto de Santos diante de sua relevância estratégica para o País;
Como complemento, o diretor da V2PA Engenharia e Consultoria e consultor da área de portos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Marcos Vendramini, considera fundamental que os entes públicos garantam os investimentos em infraestrutura por meio de concessões ou investimento direto de recursos públicos para executar obras estratégicas, a fim de resolver os gargalos logísticos e garantir uma maior produtividade do setor portuário brasileiro;O vereador e presidente da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio da Câmara de Santos, Francisco Nogueira, defende que o poder público e a iniciativa privada atuem em parceria com instituições de ensino para ampliar e oferecer melhor qualificação para os trabalhadores e prepará-los adequadamente para atuar nesse segmento;

Nogueira também reitera a importância das ações da Prefeitura de Santos para criar as condições necessárias para a implantação da Zona de Processamento de Exportações na Área Continental do Município, permitindo o desenvolvimento de atividades industriais com foco em tecnologia, baixo impacto ambiental e alto valor agregado.

Por fim, gostaríamos de agradecer as contribuições dos palestrantes e a participação ativa dos presentes que foram essenciais nesse debate de alto nível. As apresentações e discussões de hoje abriram portas para novas ideias e abordagens que, sem dúvida, contribuirão para um futuro mais eficiente e competitivo para os nossos portos.

Santos, 2 de dezembro de 2024