Como denunciar casos de violência contra a mulher

Mulheres vítimas de violência no estado de São Paulo dispõem de mecanismos integrados para denúncia, proteção emergencial e acolhimento institucional. A estrutura estadual engloba delegacias especializadas, ferramentas digitais para acionamento da polícia, protocolos de segurança no setor de entretenimento e abrigos assistenciais.

Abaixo estão detalhados os serviços públicos disponíveis e os procedimentos necessários para ativá-los.

1. Delegacias de Defesa da Mulher (DDM)

O estado conta com 142 unidades físicas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), projetadas exclusivamente para o atendimento de vítimas de violência de gênero.

• Atendimento presencial: Das unidades físicas, 18 prestam atendimento ininterrupto (24 horas). O Estado também disponibiliza salas DDMs instaladas em delegacias que possuem plantão policial padrão.

• DDM Online: O serviço digital opera 24 horas por dia. Por meio de dispositivos conectados à internet, a vítima pode registrar o boletim de ocorrência eletrônico sem necessidade de deslocamento e formalizar o pedido de medidas protetivas de urgência.

2. Aplicativo SP Mulher Segura e Botão do Pânico

O aplicativo oficial SP Mulher Segura unifica os serviços de atendimento digital. Disponível para download nas plataformas Play Store e App Store, o acesso e o cadastro exigem a utilização de uma conta do sistema federal Gov.br.

Funcionalidades da ferramenta:

• Boletim de ocorrência: Registro de denúncias de forma remota durante as 24 horas do dia.

• Botão do pânico: Recurso exclusivo para mulheres que possuem medidas protetivas deferidas pela Justiça. Quando acionado, envia um chamado de socorro imediato à Polícia Militar.

• Integração com tornozeleiras eletrônicas: O dispositivo está vinculado à política de monitoramento de réus e investigados por crimes contra a mulher, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O monitoramento dos agressores ocorre em tempo real, 24 horas por dia, pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Caso o monitorado descumpra as restrições judiciais e se aproxime de perímetros delimitados pela Justiça, a sala de gerenciamento do Copom recebe alertas visuais e sonoros para o envio de viaturas.

3. Cabine Lilás da Polícia Militar

A Cabine Lilás é uma divisão especializada operada dentro do Copom. O serviço é composto por policiais femininas com treinamento específico para dar suporte às ocorrências de violência contra a mulher e orientar as equipes de campo que atendem aos chamados. O acionamento da Cabine Lilás deve ser feito diretamente pelo telefone de emergência 190.

4. Protocolo Não se Cale

O Protocolo Não se Cale é uma diretriz de segurança voltada para mulheres em situação de risco ou assédio dentro de estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e casas de show. A vítima pode solicitar apoio aos funcionários verbalmente ou por meio de um sinal gestual padronizado:

Sinal de socorro: Palma da mão aberta para cima, com o polegar flexionado ao centro, seguida pelo fechamento dos demais dedos em punho sobre o polegar.

A legislação vigente determina que os profissionais das áreas de gastronomia, lazer e entretenimento recebam capacitação para identificar o sinal e adotar os procedimentos padrão de acolhimento e suporte à vítima.

5. Serviços de Acolhimento Institucional e Abrigos

Para os casos em que há necessidade de moradia protegida ou suporte para transição social, o estado dispõe de duas frentes de assistência social:

Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência

Gerido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, o serviço oferece abrigo para mulheres encaminhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Para passar pela avaliação de viabilidade do acolhimento, a interessada deve comparecer a uma unidade do Creas munida de documento de identidade para fins de cadastramento ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).

Casa da Mulher Paulista

Equipamento público estadual instalado em múltiplos municípios, voltado para o atendimento integral da mulher. O local atua com foco na proteção, acolhimento, orientação jurídica e suporte psicológico, além de oferecer programas de capacitação e qualificação profissional direcionados à inserção no mercado de trabalho e à conquista da autonomia financeira.