CET de Santos intensifica fiscalização de ciclomotores e bicicletas elétricas

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A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) intensificou as ações de orientação e fiscalização sobre o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos autopropelidos em Santos. As blitze passaram a ocorrer diariamente, em horários alternados durante as manhãs e tardes.

Entre setembro e o último fim de semana, mais de 160 condutores foram abordados, resultando no recolhimento de sete veículos. Apenas na segunda e terça-feira (19 e 20), ocorreram 67 novas abordagens, que geraram três remoções ao Pátio Municipal e três retenções no local para instalação de retrovisores obrigatórios.

Com suporte da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM), as equipes fiscalizam ciclovias, avenidas de grande fluxo e ruas de bairros. Os agentes utilizam trenas e conferem as especificações técnicas previstas na Resolução nº 996/2023 do Contran e na Lei Municipal nº 4.221/2023:

Dimensões do equipamento: Distância entre eixos de até 1,30 metro e largura máxima de 70 centímetros;
Potência máxima: Limite de até 1.000 watts, com checagem gravada no chassi ou na roda;
Cargas e passageiros: Coibição do transporte irregular e verificação dos itens obrigatórios de segurança.

Foco na segurança viária e regras para retirada de veículos

De acordo com o presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves, a fiscalização ostensiva sucede a etapa educativa iniciada em setembro do ano passado.

“A orientação foi uma etapa fundamental para esclarecer as regras e dar aos usuários a oportunidade de adequação. Passamos à fiscalização efetiva, que será contínua e terá como foco o cumprimento da legislação e, principalmente, a segurança no trânsito. Não se trata de fiscalizar apenas o tipo de veículo, mas de verificar se está dentro das características e condições previstas para circular”, destaca Gonçalves.

O presidente pontuou ainda que o crescimento da micromobilidade elétrica veio acompanhado de mais sinistros de trânsito na cidade, motivando o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para aperfeiçoar o regramento local.

Procedimento para Liberação no Pátio Municipal

Para reaver veículos apreendidos nas operações, o proprietário deve comparecer ao Pátio Municipal e efetuar o pagamento dos custos operacionais:

Multa de trânsito: R$ 88,38 (paga via boleto bancário ou casa lotérica);
Taxa de remoção (guincho): R$ 62,29;
Diária de permanência: R$ 6,23 por dia no pátio.

Dúvidas e orientações adicionais aos proprietários podem ser obtidas pelo telefone de atendimento da CET-Santos: (13) 99143-0364.

Conscientização escolar e conteúdos virtuais

A orientação viária também avança por meio do projeto Código Jovem de Trânsito, direcionado a estudantes do ensino médio nas escolas do município. A iniciativa combate condutas de risco e orienta sobre a condução segura de bicicletas elétricas e ciclomotores.

Paralelamente, o projeto EducaTrânsito disponibilizou uma série de vídeos explicativos no perfil oficial do Instagram @cet_santos, detalhando as exigências técnicas para trafegar regularmente pelas vias santistas.

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