Santos prepara plano para melhorar acessibilidade a pessoas com deficiência

A Prefeitura de Santos iniciou a elaboração de um plano municipal de ação transversal, que reunirá iniciativas de diversas secretarias para tornar a Cidade cada vez mais inclusiva e acessível. A medida foi tomada após o município se tornar o primeiro da Baixada Santista a aderir ao programa federal Novo Viver sem Limite.

As diretrizes do projeto começaram a ser discutidas durante uma reunião que reuniu todo o secretariado municipal e a prefeita em exercício, Audrey Kleys. O objetivo central do encontro foi integrar ações entre diferentes áreas da Administração Municipal para fortalecer a promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Integração e financiamento de políticas públicas
Após a sua conclusão, o plano municipal será encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, órgão responsável pela coordenação do programa federal. Com a entrega do documento, Santos poderá pleitear novos financiamentos governamentais destinados especificamente à implantação de políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.

O que é o Programa Novo Viver sem Limite?
O Novo Viver sem Limite é um plano nacional que prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,5 bilhões. O montante será distribuído em 95 ações interministeriais, organizadas em quatro eixos principais de atuação:

Gestão inclusiva e participativa;

Enfrentamento à violência e ao capacitismo;

Acessibilidade e tecnologia assistiva;

Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Combate ao preconceito: A iniciativa federal também marcou a inclusão oficial do termo “capacitismo” em uma norma federal. A expressão define atitudes discriminatórias e preconceituosas contra pessoas com deficiência.

Para obter mais informações sobre o programa e suas diretrizes nacionais, os interessados podem acessar o site oficial em https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/.