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Piso salarial enfermagem: veja os valores da proposta de Lula

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O presidente Luís Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) o projeto que estabelece o piso salarial da enfermagem. De acordo com o projeto, o piso salarial para enfermeiros seria de R$ 7.315, para técnicos de enfermagem seria de R$ 3.657 e para auxiliares de enfermagem seria de R$ 1.828.

De acordo com as lideranças partidárias, o projeto de lei deve ser votado na terça-feira, dia 25 de abril. A votação será realizada em caráter de urgência, o que significa que não será necessário passar por todas as etapas do processo legislativo.

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem é uma luta histórica da categoria em todo o Brasil. O projeto de lei que regulamenta o piso foi apresentado em 1997 e, desde então, os enfermeiros lutam pela sua aprovação. O objetivo do piso é estabelecer um salário mínimo para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o país, garantindo assim melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.

“O presidente Rodrigo Pacheco me confirmou que vai suspender sessões de todas as pautas do Coren, e votar primeiro a enfermagem. É um compromisso do presidente e de todos os deputados, parlamentares, a enfermagem tem pressa. Queremos esse dinheiro na conta de maio até junho porque a enfermagem não aguenta mais esperar”, disse deputado federal deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

“No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, completou.

O que é o Piso Salarial Nacional da Enfermagem?

O piso da enfermagem foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A medida estabelece um valor mínimo a ser pago aos profissionais da enfermagem em todo o país, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho e valorização desses trabalhadores.

Representantes de entidades da categoria, como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) reclamam da situação atual dos profissionais de enfermagem, que enfrentam uma série de desafios, como baixos salários, jornadas exaustivas e falta de equipamentos de proteção individual adequados.

Histórico – O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de Enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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