Orçamento participativo de Santos reserva R$ 4,8 milhões para projetos indicados pela comunidade

O Orçamento Participativo Amplo (OPA) da Prefeitura de Santos vai permitir que a população indique projetos específicos para receber investimentos públicos. As propostas serão escolhidas por intermédio de voto popular. No total, serão reservados R$ 4,8 milhões para a execução destes projetos de interesse da população.

Secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) já podem inscrever as suas propostas.

Todas as informações e os formulários de inscrição estão disponíveis no hotsite www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo.

Após a fase de entrega e seleção dos projetos, uma votação virtual com os munícipes vai definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e dez de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria.

“O Orçamento Participativo de Santos é mais uma referência de gestão pública para o Brasil. A sua principal proposta é fazer com que a participação da população seja efetiva, dando rumos para o nosso Orçamento”, destacou o secretário de Governo, Fábio Ferraz, que apresentou no evento as regras da atual edição do programa.

As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc.), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).

O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta.

Já as entidades de bairro aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e nº 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros).

Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

“Muito importante que as secretarias e as entidades de bairro apresentem os seus trabalhos para que os recursos sejam destinados e os serviços prestados à população”, destacou a vice-prefeita Renata Bravo, que representou o prefeito Rogério Santos em ato na Sala Princesa Isabel (Paço Municipal), com a presença de gestores públicos e lideranças comunitárias.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Entidades de Bairro (Comeb), José Carlos de Almeida, o Kaculé, a inserção das entidades na votação do Orçamento Participativo, pelo segundo ano consecutivo, foi muito importante para a retomada das ações após a pandemia de covid-19. “É mais uma oportunidade para realizarmos eventos esportivos, culturais e sociais que permitam a integração das nossas comunidades”.

Cronograma do Orçamento Participativo Amplo 2025:

Entrega de projetos (secretarias e entidades de bairro) – 20/5 a 10/6

Seleção de projetos – 10/6 a 14/6

Votação virtual para escolha de projetos – 19/6 a 3/7

Divulgação dos projetos ganhadores – 4/7