Santos

Moradores de Santos podem sugerir mudanças no Código de Posturas

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A Prefeitura abrirá, nos próximos 30 dias, um canal para que os munícipes possam enviar suas propostas de alterações no Código de Posturas Municipal. Para participar, basta acessar o link de colaborações, preencher o nome e CPF, e então submeter a sugestão.

Essa revisão do Código é uma das principais metas da atual administração, anunciada no primeiro dia do ano durante a reinvestidura do prefeito Rogério Santos. Criada em 1968 pelo prefeito Sílvio Fernandes Lopes, a Lei 3.531 foi estabelecida para normatizar questões relacionadas à higiene pública, bem-estar coletivo, infraestrutura elétrica e mecânica, além da regulamentação de locais e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Após mais de 50 anos, muitos de seus pontos já não correspondem à realidade contemporânea da sociedade. Diversos itens perderam o sentido, como a proibição do uso de pijamas nos corredores de hotéis ou a exigência de registro de ascensorista na Prefeitura.

Rafael Oliva, secretário de Gabinete do Prefeito e presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela atualização do Código de Posturas, destaca que esta é a primeira vez que a lei passará por uma revisão completa. “A criação desse espaço no Portal Santos é uma maneira de garantir maior transparência ao processo, permitindo que as sugestões da população sejam ouvidas e tornando a atualização mais acessível e democrática. Já estamos recebendo contribuições de diversos setores da sociedade, como o Ministério Público, o comércio, a construção civil e outros”.