Ministro Costa Filho confere mais autonomia à Autoridade Portuária de Santos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (27) que a Autoridade Portuária de Santos (APS) terá mais autonomia para gerir o maior porto da América Latina. Ele formalizou a delegação de competência à Autoridade Portuária para licitar, gerir e decidir sobre outorgas e demais providências que ainda hoje dependem de Brasília.

A decisão muda uma dinâmica muito criticada pelos principais players do segmento portuário: a centralização das tomadas de decisões em Brasília, na maioria das vezes feitas por pessoas sem conhecimento das particularidades do Porto de Santos.

Silvo Costa Filho também sacramentou o enterro da possibilidade de privatização da APS. Ele anunciou o fim do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) que previa a desestatização da gestão do Porto de Santos. A decisão foi comemorada pelos funcionários da Autoridade Portuária de Santos (APS), por sindicalistas e lideranças regionais que acompanharam a agenda do ministro ao lado do presidente da APS, Anderson Pomini.

Costa Filho também confirmou investimentos de R$ 400 milhões para obras como a Perimetral da Margem Esquerda e R$ 6 bilhões em dragagem, também por meio de PPPs.

Silvio Costa Filho afirmou ainda que o capital privado será atraído para investimentos por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), como a que será viabilizada para a construção do túnel Santos-Guarujá, que também terá recursos do PAC. A estimativa do ministro é que o Porto de Santos receba investimentos de R$ 13,4 bilhões num período de oito a dez anos, por meio de PPPs.

Na mesma solenidade, foi formalizada a transferência de R$ 40 milhões da APS para a implantação do Parque Valongo, complexo de turismo e cultura que ocupará 30 mil m² de trecho com antigos armazéns até então abandonados.

Também foi firmado compromisso com a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) que viabiliza a redução de tarifas para os navios de cabotagem no Porto de Santos.

Além de Costa Filho e Pomini, a reunião teve as presenças da secretária Nacional de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; do prefeito de Santos, Rogério Santos; do prefeito de Guarujá, Válter Sumam; e do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, entre várias autoridades.